O teto do faturamento para MEI é um valor que você precisa ter em mente para se manter como microempreendedor individual. Se você faturar acima desse limite, terá que mudar de categoria empresarial e poderá ter algumas complicações fiscais.
Por isso, é fundamental conhecer esse valor e acompanhar suas receitas mês a mês, além de emitir DAS MEI mensalmente. Veja a seguir qual é o teto do faturamento do MEI e como ele funciona.
O que é teto de faturamento do MEI?
Teto de faturamento do MEI é o máximo de receita bruta que um microempreendedor pode ter de acordo com a lei. Esse limite é estabelecido pelo governo para controlar o porte das empresas e oferecer benefícios fiscais para os micro e pequenos negócios, como forma de incentivar o empreendedorismo no país.
No caso, o MEI é a empresa com o menor teto de faturamento entre todos os tipos empresariais, pois é uma categoria voltada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendimentos. Logo, o empreendedor que se formaliza como MEI precisa ficar de olho nos ganhos mensais com as vendas, para ter a certeza de que está se mantendo dentro do limite de sua categoria.
Se o valor máximo for ultrapassado, o empreendedor é obrigado por lei a mudar de tipo empresarial. Dependendo do quanto passar, ainda pode ter que pagar uma multa.
Qual é o teto de faturamento do MEI em 2023?
O teto do faturamento do MEI em 2023 é de R$ 81 mil ao ano, ou seja, R$ 6.750 de receita bruta por mês. Há um projeto de lei em tramitação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe aumentar esse valor para R$ 130 mil por ano.
No entanto, se a mudança for aprovada, a vigência deverá começar somente em 2024. Por enquanto, o microempreendedor tem que se manter no limite de R$ 81 mil anuais.
Como calcular o faturamento do MEI?
Para calcular o faturamento do MEI, você deve controlar as receitas mensais, tendo como base sempre o teto de R$ 6.750 por mês. Também pode acontecer de você ultrapassar o teto mensal em um mês e compensar em outros.
Por exemplo, se você faturou R$ 10 mil em um mês e R$ 3 mil no outro, ainda está dentro do limite nesses dois meses. Por isso, é importante acompanhar seu faturamento sem descontar nenhuma despesa.
Para isso, você pode preencher relatórios mensais de receitas ou mesmo conferir suas notas fiscais, se você emite NF. Lembrando que, se você abriu sua empresa no meio do ano, deve calcular o valor proporcional aos meses de atividade.
Por exemplo, caso tenha aberto a empresa em 1º de maio de 2023, seu teto de faturamento para esse ano é de R$ 54 mil (8 meses x R$ 6.750 mensais).
O que acontece se ultrapassar o teto de faturamento do MEI?
Se você ultrapassar o teto de faturamento do MEI, será automaticamente migrado para Microempresa (ME), uma outra categoria empresarial que permite até R$ 360 mil de receita anual. No entanto, existem duas regras diferentes, de acordo com o grau de excesso de receita:
- Excesso de até 20% do teto: nesse caso, você pode se tornar ME somente no próximo ano e deve recolher um DAS adicional sobre o valor ultrapassado
- Excesso acima de 20% do teto: você será migrado imediatamente para ME e precisará recolher impostos retroativos (com multa e juros acrescidos).
Então, se você perceber que vai estourar o limite, procure um contador para fazer a migração o quanto antes. Entendeu qual é o teto de faturamento do MEI em 2023? Então, confira agora quanto você faturou e fique de olho!
